Projeto proíbe criação de cursos de Odontologia

O Projeto de Lei 1823/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que proíbe a criação de novos cursos de odontologia e a ampliação de vagas nos já existentes está sendo apreciado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Geraldo Resende defende a aprovação da medida ao explicar que, segundo o Conselho Federal de Odontologia, existem hoje no Brasil 152 cursos de graduação nessa área formando anualmente 13.500 novos profissionais. “E muitos desses profissionais sem a adequada formação”, ressalta. “Como na questão que envolve a medicina há também a necessidade de se proteger a população contra a grave ameaça resultante dos cursos de má qualidade", afirma o parlamentar.
Saúde Bucal

O autor do projeto destaca que o aumento no número de profissionais em relação à população não tem sido um indicador da melhoria nos níveis de saúde bucal tendo em vista a prevalência de 3,5 "dentes de leite" atacados pela cárie em crianças com três anos de idade. Resende explicou que a proporção da cárie se eleva de acordo com a idade. Aos sete anos a dentição permanente já tem um índice de 2,8 dentes cariados, perdidos e obturados (CPO). Aos onze anos, 5,8. Aos quatorze, 11,2. Na faixa etária de quinze a vinte anos, 15 dentes. Na de vinte a 25, 18,2. Na de

trinta a quarenta, 22. E, de cinqüenta a sessenta, 26,4 dentes cariados, perdidos e obturados.

Tramitação

O Projeto de Lei 1823/03 foi apensado o PL 3340/00 do ex-deputado Renato Silva que determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária dependerão de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe. Quanto à odontologia dos Conselhos Regionais de Oddontologia – CRO´s.

Também estão tramitando em conjunto com o projeto do ex-deputado Renato Silva o PL 5263/01 da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que exige a manifestação dos Conselhos Federais com relação à criação de novos cursos de medicina, odontologia, farmácia, fisioterapia, medicina veterinária, psicologia e direito.

As matérias serão apreciadas também pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio, e de Constituição e Justiça e de Redação. Caso sejam aprovadas seguirão para o Senado, desde que não haja requerimento de parlamentares para apreciação pelo Plenário da Câmara.
Agência Câmara
Fonte: http://www.odontologia.com.br/noticias.asp?id=441&idesp=11&ler=s