sexta-feira, 24 de julho de 2009

Comissão aprova projeto contra profissional ilegal


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 4293/01 do deputado Carlos Batata (PSDB-PE) que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem exercer ilegalmente as profissões de veterinário, enfermeiro, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta. O projeto altera o artigo 282 do Código Penal que já estabelece a mesma penalidade para o exercício ilegal das profissões de cirurgião-dentista, médico e farmacêutico.

O substitutivo é mais amplo que o projeto original que inclui apenas a medicina veterinária entre as profissões cujo exercício ilegal constitui crime contra a saúde pública. O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), incorporou ao texto as outras profissões previstas no Projeto de Lei 5265/01 da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que tramita apensado ao original: fisioterapia, psicologia, terapia e fonoaudiologia.
Os dois projetos serão encaminhados ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, ao Plenário.
Agência Câmara. http://www.odontologia.com.br/noticias.asp?id=764&idesp=11&ler=s

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